A eficácia da ação do Tribunal Penal Internacional

A criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) augurava um futuro melhor, na medida em que nela se via o fim da impunidade dos crimes mais graves cometidos no mundo. Cerca de quinze anos após a entrada em vigor do Estatuto de Roma, é oportuno verificar se essas esperanças podem ser consideradas satisfeitas ou em vias de o ser, através da análise da ação deste tribunal sob a perspetiva da sua eficácia. A eficácia é a característica daquilo que atinge o seu objetivo. Resulta da adequação dos meios escolhidos para o efeito. O objetivo perseguido pelo TPI consiste na repressão dos crimes mais graves. Os meios jurídicos em que se baseia para o cumprimento da sua missão são, entre outros, a cooperação dos Estados e o encaminhamento de casos ao Tribunal pelo Conselho de Segurança da ONU. No entanto, estes meios revelam-se limitados na sua aplicação. Assim, este livro, que se inicia com o apelo vibrante à justiça para todos, tal como entoado por Tiken Jah Fakoly, encerra-se com a exortação à reforma do Estatuto de Roma, a fim de o adaptar às novas situações.

A criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) augurava um futuro melhor, na medida em que nela se via o fim da impunidade dos crimes mais graves cometidos no mundo. Cerca de quinze anos após a entrada em vigor do Estatuto de Roma, é oportuno verificar se essas esperanças podem ser consideradas satisfeitas ou em vias de o ser, através da análise da ação deste tribunal sob a perspetiva da sua eficácia. A eficácia é a característica daquilo que atinge o seu objetivo. Resulta da adequação dos meios escolhidos para o efeito. O objetivo perseguido pelo TPI consiste na repressão dos crimes mais graves. Os meios jurídicos em que se baseia para o cumprimento da sua missão são, entre outros, a cooperação dos Estados e o encaminhamento de casos ao Tribunal pelo Conselho de Segurança da ONU. No entanto, estes meios revelam-se limitados na sua aplicação. Assim, este livro, que se inicia com o apelo vibrante à justiça para todos, tal como entoado por Tiken Jah Fakoly, encerra-se com a exortação à reforma do Estatuto de Roma, a fim de o adaptar às novas situações.