Apropriação do conteúdo local

A presente brochura, sobre os direitos das comunidades locais na República Democrática do Congo, nomeadamente na província do Alto Katanga, salienta a necessidade de se prestar especial atenção às medidas de aplicação do Código Mineiro de 2002 em prol do ambiente socioeconómico-ecológico. Destaca, em particular, os anexos ao regulamento mineiro e, mais especificamente, o anexo IX. Com efeito, o código acima referido defende a promoção do crescimento económico nacional, através do incentivo ao investimento privado no setor mineiro. No entanto, a presente investigação revela que a aplicação desse mesmo código também cria enormes dificuldades para a população ribeirinha das zonas mineiras. Por outro lado, este estudo irá salientar que a proliferação de empresas mineiras, particularmente na província do Alto Katanga, é acompanhada por sérios desafios que estão na origem de novos fatores que favorecem o aumento da pobreza das comunidades locais. Irá também propor orientações para fazer face a esta situação. É no âmbito da abordagem do Conteúdo Local que estes fatores se enquadram: a expropriação das terras das comunidades locais e a deslocação forçada sem compensação razoável.

A presente brochura, sobre os direitos das comunidades locais na República Democrática do Congo, nomeadamente na província do Alto Katanga, salienta a necessidade de se prestar especial atenção às medidas de aplicação do Código Mineiro de 2002 em prol do ambiente socioeconómico-ecológico. Destaca, em particular, os anexos ao regulamento mineiro e, mais especificamente, o anexo IX. Com efeito, o código acima referido defende a promoção do crescimento económico nacional, através do incentivo ao investimento privado no setor mineiro. No entanto, a presente investigação revela que a aplicação desse mesmo código também cria enormes dificuldades para a população ribeirinha das zonas mineiras. Por outro lado, este estudo irá salientar que a proliferação de empresas mineiras, particularmente na província do Alto Katanga, é acompanhada por sérios desafios que estão na origem de novos fatores que favorecem o aumento da pobreza das comunidades locais. Irá também propor orientações para fazer face a esta situação. É no âmbito da abordagem do Conteúdo Local que estes fatores se enquadram: a expropriação das terras das comunidades locais e a deslocação forçada sem compensação razoável.