As garantias contra defeitos de construção no Grão-Ducado do Luxemburgo

Os montantes que uma família destina à aquisição de uma habitação representam, muitas vezes, o investimento de uma vida. Embora a legislação luxemburguesa preveja um regime de proteção do consumidor, a complexa aplicação das garantias legais gera um número significativo de litígios. A presente obra pretende ser uma síntese das principais dificuldades que se colocam em matéria de garantias contra vícios ocultos nos contratos de empreitada e de venda. A primeira parte é dedicada à natureza da garantia legal, em função do defeito e da relação contratual (venda ou contrato de empreitada). Na segunda parte, o regime das garantias legais é abordado nos seus aspetos práticos, tais como a questão da receção das obras e dos prazos de garantia. Por fim, mantendo a mesma linha de abordagem, a terceira parte é dedicada aos aspetos práticos relacionados com a constatação dos defeitos através da perícia judicial e aos princípios de reparação, em espécie ou por equivalente.

Os montantes que uma família destina à aquisição de uma habitação representam, muitas vezes, o investimento de uma vida. Embora a legislação luxemburguesa preveja um regime de proteção do consumidor, a complexa aplicação das garantias legais gera um número significativo de litígios. A presente obra pretende ser uma síntese das principais dificuldades que se colocam em matéria de garantias contra vícios ocultos nos contratos de empreitada e de venda. A primeira parte é dedicada à natureza da garantia legal, em função do defeito e da relação contratual (venda ou contrato de empreitada). Na segunda parte, o regime das garantias legais é abordado nos seus aspetos práticos, tais como a questão da receção das obras e dos prazos de garantia. Por fim, mantendo a mesma linha de abordagem, a terceira parte é dedicada aos aspetos práticos relacionados com a constatação dos defeitos através da perícia judicial e aos princípios de reparação, em espécie ou por equivalente.