Entre a Vida Conjugal e a Sucessão

Este trabalho tem como objetivo apresentar o processo jurídico através do qual os bens e as dívidas dos cônjuges são repartidos na sequência do fim da sua união (casamento), em conformidade com as regras estabelecidas e em vigor no nosso país, tal como estipulado no Código da Família. Dito isto, a liquidação não é mais do que uma etapa em que se põe fim ao regime matrimonial - ou melhor, conjugal - para partilhar ou distribuir os bens entre os cônjuges. Trata-se, na verdade, da avaliação, repartição e partilha dos bens e dívidas do casal, de acordo com o regime adotado no momento do casamento.Como a morte é inevitável para todos aqueles que ainda respiram, a sucessão que se segue - enquanto forma de transmissão do património de uma pessoa aos seus herdeiros e outros legatários - deve ser precedida pela liquidação do seu regime matrimonial, caso a pessoa fosse casada.No entanto, tendo em conta a emoção que envolve este acontecimento doloroso que é a morte, a resolução da sucessão merece ser abordada com seriedade, sobretudo no caso de quem era casado, uma vez que são os bens que estão em jogo.

Este trabalho tem como objetivo apresentar o processo jurídico através do qual os bens e as dívidas dos cônjuges são repartidos na sequência do fim da sua união (casamento), em conformidade com as regras estabelecidas e em vigor no nosso país, tal como estipulado no Código da Família. Dito isto, a liquidação não é mais do que uma etapa em que se põe fim ao regime matrimonial - ou melhor, conjugal - para partilhar ou distribuir os bens entre os cônjuges. Trata-se, na verdade, da avaliação, repartição e partilha dos bens e dívidas do casal, de acordo com o regime adotado no momento do casamento.Como a morte é inevitável para todos aqueles que ainda respiram, a sucessão que se segue - enquanto forma de transmissão do património de uma pessoa aos seus herdeiros e outros legatários - deve ser precedida pela liquidação do seu regime matrimonial, caso a pessoa fosse casada.No entanto, tendo em conta a emoção que envolve este acontecimento doloroso que é a morte, a resolução da sucessão merece ser abordada com seriedade, sobretudo no caso de quem era casado, uma vez que são os bens que estão em jogo.