Juiz nacional e alterações climáticas

Os recursos que invocam a responsabilidade climática do Estado não param de se multiplicar há cerca de vinte anos, tanto a nível internacional (como as ações intentadas perante o Tribunal Internacional de Justiça), regional (perante o Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos ou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos), como nacional. Essas ações judiciais, que até então se baseavam essencialmente na violação dos direitos humanos, deparavam-se, no entanto, com vários obstáculos jurídicos considerados insuperáveis: diluição da causalidade, pluralidade de responsáveis, teoria da separação de poderes, etc. Contudo, acórdãos recentes proferidos por tribunais nacionais sugerem que o direito interno permitirá sancionar e remediar a inação estatal. De caráter simultaneamente positivista e prospectivo, este ensaio analisa, em primeiro lugar, os acórdãos e os recursos existentes nos tribunais nacionais, a fim de determinar as suas diferenças e semelhanças, antes de questionar as possibilidades de recursos semelhantes no Quebeque e em França. A justiça ao serviço do clima, ou a justiça climática, eis o desafio desta obra.

Os recursos que invocam a responsabilidade climática do Estado não param de se multiplicar há cerca de vinte anos, tanto a nível internacional (como as ações intentadas perante o Tribunal Internacional de Justiça), regional (perante o Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos ou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos), como nacional. Essas ações judiciais, que até então se baseavam essencialmente na violação dos direitos humanos, deparavam-se, no entanto, com vários obstáculos jurídicos considerados insuperáveis: diluição da causalidade, pluralidade de responsáveis, teoria da separação de poderes, etc. Contudo, acórdãos recentes proferidos por tribunais nacionais sugerem que o direito interno permitirá sancionar e remediar a inação estatal. De caráter simultaneamente positivista e prospectivo, este ensaio analisa, em primeiro lugar, os acórdãos e os recursos existentes nos tribunais nacionais, a fim de determinar as suas diferenças e semelhanças, antes de questionar as possibilidades de recursos semelhantes no Quebeque e em França. A justiça ao serviço do clima, ou a justiça climática, eis o desafio desta obra.