Questões jurídicas relativas ao cumprimento adequado da obrigação de investimento

Atualmente, assistimos a uma tendência para a concessão de diversas garantias jurídicas e vantagens ao investidor, com o objetivo de incentivar o investimento aquando da celebração de contratos de investimento com o investidor. Ao mesmo tempo, o contrato de investimento prevê, para ambas as partes, tanto direitos como obrigações, que devem ser cumpridos e respeitados por ambas as partes. Sem dúvida, o contrato de investimento é complexo na sua estrutura e inclui vários tipos de relações jurídicas e obrigações. No entanto, é de reconhecer que as relações jurídicas decorrentes dos contratos de investimento apresentam características semelhantes, o que permite agrupá-las numa única categoria. Por exemplo, ao abrigo de um contrato de investimento, uma das partes (o investidor) compromete-se a investir fundos na construção de um edifício ou de um complexo desportivo, com o objetivo de obter lucros posteriormente, ou na reabilitação de um bem do património cultural, com vista a obter benefícios no arrendamento do respetivo bem (por exemplo, ao abrigo de um acordo de concessão). As conclusões contidas no presente trabalho visam a possibilidade de designar a obrigação em questão como investimento, o que deve constituir um traço distintivo dos contratos de investimento.

Atualmente, assistimos a uma tendência para a concessão de diversas garantias jurídicas e vantagens ao investidor, com o objetivo de incentivar o investimento aquando da celebração de contratos de investimento com o investidor. Ao mesmo tempo, o contrato de investimento prevê, para ambas as partes, tanto direitos como obrigações, que devem ser cumpridos e respeitados por ambas as partes. Sem dúvida, o contrato de investimento é complexo na sua estrutura e inclui vários tipos de relações jurídicas e obrigações. No entanto, é de reconhecer que as relações jurídicas decorrentes dos contratos de investimento apresentam características semelhantes, o que permite agrupá-las numa única categoria. Por exemplo, ao abrigo de um contrato de investimento, uma das partes (o investidor) compromete-se a investir fundos na construção de um edifício ou de um complexo desportivo, com o objetivo de obter lucros posteriormente, ou na reabilitação de um bem do património cultural, com vista a obter benefícios no arrendamento do respetivo bem (por exemplo, ao abrigo de um acordo de concessão). As conclusões contidas no presente trabalho visam a possibilidade de designar a obrigação em questão como investimento, o que deve constituir um traço distintivo dos contratos de investimento.